A Pastoral da Juventude da Arquidiocese de Florianópolis lançou no dia 09 de junho de 2009 a campanha contra a Redução da Maioridade Penal no Brasil. A campanha começou com um apelo ás autoridades instituídas (em especial aos Senadores catarinenses), para que não aprovem os projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional objetivando reduzir a idade penal de 18 para 16 anos.
No Senado Federal, na noite de ontem, a Senadora Ideli Salvati em seu pronunciamento pediu aos demais senadores para que possam “levar em consideração aquilo que a própria juventude está nos alertando: os riscos, e não a solução para a questão da violência, que seria a redução da maioridade penal”.
No lançamento da campanha também foram discutidos os próximos passos da campanha, que devem ser encaminhados em breve, como por exemplo Audiência Pública sobre o tema, mobilização e sensibilização de outros setores da sociedade, mobilizações públicas e acompanhamento do projeto no Congresso Nacional.
No Senado Federal, na noite de ontem, a Senadora Ideli Salvati em seu pronunciamento pediu aos demais senadores para que possam “levar em consideração aquilo que a própria juventude está nos alertando: os riscos, e não a solução para a questão da violência, que seria a redução da maioridade penal”.
No lançamento da campanha também foram discutidos os próximos passos da campanha, que devem ser encaminhados em breve, como por exemplo Audiência Pública sobre o tema, mobilização e sensibilização de outros setores da sociedade, mobilizações públicas e acompanhamento do projeto no Congresso Nacional.
Nota contra a redução da maioridade penal
Vem crescendo consideravelmente no Brasil, o debate sobre segurança pública, combate a violência e a redução da maioridade penal. A Pastoral da Juventude da Arquidiocese de Florianópolis vem a público se pronunciar repudiando os projetos de lei que tem por objetivo reduzir a idade penal, pelos motivos a seguir.
• Os defensores da tese de que a redução da maioridade penal é o antídoto para a diminuição da violência no país (em função da imputabilidade dos adolescentes e jovens), desconsideram a existência das medidas sócio-educativas aplicadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que vão desde advertência atém a privação de liberdade.
• Segundo um estudo realizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), dos crimes praticados no país, 10% são cometidos por adolescentes e jovens até 18 anos. Este número diminui para 1,09% quando o crime envolve homicídios. Os números do envolvimento destes jovens aumenta quando tratamos do tráfico de drogas, para 12,08%. Desta forma, fica claro que a redução da maioridade penal não traria resultados significativos.
• Por último, reafirmamos a certeza de que todos nascem livres de qualquer contra-valor e a sociedade molda o cidadão através das oportunidades que lhe oferece. Desta forma, acreditamos que a busca da diminuição da violência deve ser feita através das suas causas e não quando os crimes já aconteceram. Deve-se ir as suas verdadeiras causas, que são a falta de oportunidades, as desigualdades sociais e a ineficiência de políticas públicas voltadas aos adolescentes e jovens.
A Pastoral da Juventude se une a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), à todas as entidades e cidadãos que defendem a garantia de direitos como forma de reduzir a violência. Assim, reafirmamos nossa posição contrária a redução da Maioridade Penal.
• Os defensores da tese de que a redução da maioridade penal é o antídoto para a diminuição da violência no país (em função da imputabilidade dos adolescentes e jovens), desconsideram a existência das medidas sócio-educativas aplicadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que vão desde advertência atém a privação de liberdade.
• Segundo um estudo realizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), dos crimes praticados no país, 10% são cometidos por adolescentes e jovens até 18 anos. Este número diminui para 1,09% quando o crime envolve homicídios. Os números do envolvimento destes jovens aumenta quando tratamos do tráfico de drogas, para 12,08%. Desta forma, fica claro que a redução da maioridade penal não traria resultados significativos.
• Por último, reafirmamos a certeza de que todos nascem livres de qualquer contra-valor e a sociedade molda o cidadão através das oportunidades que lhe oferece. Desta forma, acreditamos que a busca da diminuição da violência deve ser feita através das suas causas e não quando os crimes já aconteceram. Deve-se ir as suas verdadeiras causas, que são a falta de oportunidades, as desigualdades sociais e a ineficiência de políticas públicas voltadas aos adolescentes e jovens.
A Pastoral da Juventude se une a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), à todas as entidades e cidadãos que defendem a garantia de direitos como forma de reduzir a violência. Assim, reafirmamos nossa posição contrária a redução da Maioridade Penal.
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